Termos & Regulamento

REGULAMENTO - CURSOS ONLINE


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PRINCIPAIS TÓPICOS:


  • Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral, por favor, acesse nossa Central de Ajuda (dúvidas referente a plataforma);

  • Para dúvidas acadêmicas entre em contato com nosso suporte via whatsapp (21) 4042-4085 ou acesse nosso FAQ;

  • Ao concretizar a compra, você concorda e aceita de forma integral e irrestrita os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Hotmart, cuja versão completa pode ser acessada através do seguinte link. Portanto, recomenda-se a leitura atenta dos referidos documentos;

  • Há um período de garantia de 7 dias, para solicitar cancelamento da compra em caso de algum defeito/inconsistência do produto;

  • O prazo de cancelamento informado acima passará a valer a partir da efetivação da compra. Assim, você, comprador(a), é responsável por verificar, imediatamente, se o acesso ao produto digital adquirido foi efetivado.

  • Nesse sentido, caso haja algum problema técnico para acessar o conteúdo adquirido, o prazo de cancelamento será suspenso até que o problema seja resolvido, quando voltará a funcionar de onde parou.

  • O prazo de entrega do produto digital pode variar conforme o meio de pagamento, exemplo: Boleto Bancário até 72h, Cartão de Crédito até 24h, Transferência Online até 8h.Em caso de reembolso o comprador poderá ser reembolsado através de transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra.

  • O reembolso pode levar cerca de trinta dias para acontecer em se tratando de transferência bancária e, de 30 a 60 dias quando através de estorno pelo cartão de crédito

  • Seus dados de contato, como e-mail, telefone, etc., podem ser fornecidos ao vendedor e/ou ao parceiro de divulgação do vendedor.

  • Esta compra poderá ser anulada e/ou as comissões de afiliado canceladas caso seja identificado que trata-se de um afiliado comprando a partir do próprio link de afiliado.

  • Esta compra poderá ser anulada e/ou as comissões de afiliado canceladas caso os dados do Comprador não estejam totalmente preenchidos com informações reais sobre o Comprador.

  • Caso a compra esteja sendo iniciada por um comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pelo Hotmart, a compra poderá não ser aprovada.

  • A conclusão da compra, ou avançar para as próximas etapas onde serão disponibilizadas as aulas, confirma a ciência e concordância do comprador quanto aos Termos de Compra.

  • Os Cursos Livres, de acordo com o artigo 42, da Lei nº 9.394/1996, são cursos abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. Os Cursos Livres são condicionados à participação, sem emissão de diploma e não conferem grau de qualquer modalidade O projeto de Cursos Livres tem como objetivo apresentar certificações profissionais, efetuadas diretamente pela instituição, com enfoque em atividades correlatas pontuais e atreladas à formação ou necessidade profissional O Curso Livre é um conjunto articulado de ações pedagógicas de caráter teórico e prático, planejadas e organizadas de maneira sistemática, com carga horária definida entre 16 e 100 horas-aula e processo de avaliação formal. Os Cursos Livres são abertos à comunidade para atender a sua necessidade em relação ao avanço de novas tecnologias, de produtos diferenciados, da procura de bens e de serviços inovadores que têm gerado a aquisição de novas competências. Os professores ministrantes dos cursos possuem formação técnica ou graduação superior com habilitação específica. As aulas dos cursos serão ministradas na plataforma informada via email, com envio de link e instruções de login. A participação dos alunos às aulas somente será permitida mediante matrícula efetivada. 

  • Embora a modalidade Cursos Livres não tenha pré-requisitos obrigatórios exigidos pelo MEC, ainda sim, alguns cursos nossos exigem certificação em área específica de atuação, a pedido dos conselhos de classe. Consulte na página de curso de seu interesse antes de comprá-lo.


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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CLÁUSULAS COMPLETAS



CONTRATANTE: CLICK NUTRI LTDA, empresa individual de responsabilidade limitada com sede na AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA 520 / 282B, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ 22790-710, neste ato representada por LUNA ANDRADE AZEVEDO e KALLEL MARINHO.



DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviço de infoproduto por conteúdo entregue via streaming e outros arquivos digitais, a depender do material informado na página de cada produto. Parte desses infoprodutos são Cursos Livres, que de acordo com o artigo 42, da Lei nº 9.394/1996, são cursos abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. Outra parte são cursos de capacitação, que embora também enquadrados como Cursos Livres por não exigibilidade do MEC em relação a nível de escolaridade, possuem pré-requisitos acerca do conteúdo abordado, por exigência dos conselhos de classe. 



DAS FUNCIONALIDADES E ENTREGA


Cláusula 2ª. Os professores ministrantes dos cursos possuem formação técnica ou graduação superior com habilitação específica. As aulas dos cursos serão ministradas na plataforma informada via email, com envio de link e instruções de login. A participação dos alunos às aulas somente será permitida mediante matrícula efetivada. Embora a maioria dos cursos seja na modalidade Livre, existe também em nosso acervo cursos de capacitação que exige formação específica, portanto consulte na página do produto pretendido se há algum pré-requisito antes de concluir a compra.  


Cláusula 3ª. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral, por favor, acesse nossa Central de Ajuda. O usuário só poderá usar a CLICK NUTRI para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos. É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis. É proibido acessar nossos Serviços caso o usuário provenha de um território em que empresas dos EUA sejam proibidas de negociar (como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria) ou tenha sido designado como Pessoa Física ou Jurídica Especialmente Designada, Pessoa Física Negada ou Pessoa Jurídica Negada pelo governo dos EUA. Além disso, o usuário concorda em não fazer upload de qualquer conteúdo ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografias) cuja exportação seja especialmente controlada pelas Regulamentações de Administração de Exportações ou por outras regulamentações aplicáveis.



DAS FORMAS DE PAGAMENTO


Cláusula 4ª. O usuário pagará a CLICK NUTRI o valor estabelecido no site de acordo com o pacote ou produto selecionado. Caso a compra esteja sendo iniciada por um comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pelo Hotmart, a compra poderá não ser aprovada. A conclusão da compra, ou avançar para as próximas etapas desta transação confirmará a ciência e concordância do comprador quanto a estes Termos aqui descritos.


Cláusula 5ª. No valor previsto na cláusula 4a, estão incluídas de forma tácita todas as despesas necessárias para a prestação dos serviços, desde que não ultrapasse o objeto deste contrato. Ao concretizar a compra, você concorda e aceita de forma integral e irrestrita os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Hotmart, cuja versão completa pode ser acessada através do seguinte link. Portanto, recomenda-se a leitura atenta dos referidos documentos;


Parágrafo único. A CLICK NUTRI ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais ou de presente aos alunos. Determinados códigos podem ser resgatados na forma de créditos promocionais ou de presente aplicados à conta da CLICK NUTRI, podendo, posteriormente, ser usados para a compra de cursos elegíveis na nossa plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos. Outros códigos podem ser resgatados diretamente para cursos específicos. Os créditos promocionais ou de presente não podem ser usados para compras em nossos aplicativos de dispositivos móveis ou de TV.

Esses códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na conta da CLICK NUTRI do usuário. Códigos promocionais ou de presente oferecidos pela CLICK NUTRI não podem ser resgatados em espécie, a menos que especificado de outra forma nos termos referentes aos códigos, ou à medida que exigido por lei aplicável. Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro. Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito a serem resgatados, a CLICK NUTRI pode determinar qual dos créditos será aplicado à compra. Para obter mais informações, acesse nossa Página de Suporte e leia os termos referentes aos seus códigos.



DA RESCISÃO


Cláusula 6ª. O presente instrumento poderá ser rescindido ao qualquer momento respeitando as políticas de reembolso da plataforma HOTMART e respeitando a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC). A CLICK NUTRI tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços. É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À CLICK NUTRI é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.



DO PRAZO


Cláusula 7ª. O prazo de entrega do produto digital pode variar conforme o meio de pagamento, exemplo: Boleto Bancário até 72h, Cartão de Crédito até 24h, Transferência Online até 8h.Em caso de reembolso o comprador poderá ser reembolsado através de transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra.




CONDIÇÕES GERAIS


Cláusula 8ª. Em caso de solicitação de reembolso mencionado na cláusula 7ª, poderá ser reembolsado através de transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra. O reembolso pode levar cerca de trinta dias para acontecer em se tratando de transferência bancária e, de 30 a 60 dias quando através de estorno pelo cartão de crédito.


Cláusula 9ª. Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para comprar um curso e se inscrever nele, ou para enviar um curso para ser publicado. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada. Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade, e a CLICK NUTRI não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta. 


Cláusula 10ª. O presente contrato não estabelece qualquer tipo de associação, sociedade, consórcio ou vínculo empregatício ou societário entre as Partes, as quais continuarão a agir com independência e autonomia, sendo certo que nenhuma das Partes detém qualquer poder para obrigar ou representar a outra Parte.


Cláusula 11ª. Todos os impostos e encargos trabalhistas/previdenciários devidos em decorrência dos serviços pactuados serão de exclusiva responsabilidade da Contratada.


Cláusula 12ª. Os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, não poderão ser transferidos pela Contratada, seja a que título for, sem o prévio e expresso consentimento da Contratante.


Cláusula 13ª. A Contratada se compromete, por si e seus prepostos, a respeitar e assegurar o sigilo relativamente às informações obtidas junto a contratante, não divulgando sob nenhuma circunstância a terceiros, sem autorização expressa da Contratante, durante o prazo de vigência do presente contrato, bem como após o seu término, respeitando o sigilo de forma vitalícia, salvo quando houver obrigação legal a fazê-lo.


Cláusula 14ª. Em hipótese alguma, a omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito comprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato, constituirá novação, transação ou renúncia e, tampouco afetará o direito de referida Parte de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento das obrigações e/ou de exercer seus direitos sob este Contrato.


Cláusula 15ª. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos, referentes às condições neles estabelecidas.

Cláusula 16ª.      Aplicam-se ao presente contrato, naquilo que couber, as disposições da Lei 4680/65, dos Decretos nº 57.690/66, com as alterações introduzidas pelo 4563/02, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), as Normas Padrão da Atividade Publicitária e do Código de Ética dos      Profissionais De Propaganda e a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD).

  1. Ficam assegurados ao CONTRATANTE todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATADA caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento e com a total liberação do CONTRATANTE publicar em seus meios de divulgação pessoal tais como Mídias Sociais, sites e Portfólio;

  2. O CONTRATADO poderá transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato a terceiros sob sua responsabilidade;

  3. A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelo CONTRATADO de determinações administrativas e/ou legais relativas a execução do objeto do presente instrumento;

  4. Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses.

  5. O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a      tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas; 

  6. A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual isentando-o de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE

  7. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, deste contrato e de sua execução serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim definido na forma tributária, sem direito a reembolso. A CONTRATANTE, quando na fonte retentora, descontará e recolherá, nos prazos da Lei, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente. 


DO FORO


Fica eleito o foro regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, para solução de qualquer questão, oriunda do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a CLICK NUTRI e o usuário. E, por estarem assim ajustados, fazem a leitura deste contrato em via única digital enviada por email, e para que surta todos os efeitos jurídicos, na forma da lei sua assinatura se dará pela simples mensagem de aceite em resposta ao email cujo este contrato fora anexado.